Quinta, 13 de maio de 2021
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Política

29/04/2021 às 15h53

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Da Redação

Belém / PA

Lewandowski diz que não há impedimento e Renan pode ser relator da CPI
Senadores governistas moveram ação contra a indicação do emedebista por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho
Lewandowski diz que não há impedimento e Renan pode ser relator da CPI
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (29/4), não haver impedimentos legais para que Renan Calheiros (MDB-AL) seja o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a gestão federal na pandemia do novo coronavírus no país.


Lewandoski foi designado o relator da ação movida por três senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a indicação de Renan. Ele rejeitou, nesta tarde, o mandado de segurança apresentado por Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) pedindo a suspensão do ato que colocou o senador emedebista na comissão.


No relatório, o ministro do STF defendeu “não vislumbrar a existência de fundamento relevante, ao menos neste juízo preliminar, suficiente para determinar a suspensão cautelar do ato combatido”.


Lewandowski ressaltou que a decisão sobre quem deve ser o relator do colegiado ou seus impedimentos legais é questão “interna corporis” do Senado Federal, ou seja, escapa à apreciação do Judiciário.


“Diante desse cenário, mesmo em um exame ainda prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política”, defendeu o ministro do STF.

FONTE: Metrópoles

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