Segunda, 29 de novembro de 2021
91992772955
Política

18/11/2021 às 10h03 - atualizada em 19/11/2021 às 09h38

69

Da Redação

Belém / PA

PEC não é para atender servidores, diz relator
Bezerra afirma que esforço para aprovação do texto visa ajudar 'os mais pobres' e não reajustar salário do funcionalismo
PEC não é para atender servidores, diz relator
Bezerra (E) em reunião com os também senadores José Aníbal e Alessandro Vieira, que têm propostas alternativas à do governo - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

O líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), discordou da intenção do presidente Jair Bolsonaro de usar parte do espaço fiscal que será aberto com a eventual aprovação do texto para conceder reajustes a todos os servidores federais. O parlamentar afirmou que o esforço do Congresso em torno da matéria "não é para atender reajuste de servidores e, sim, os mais pobres do Brasil".


A PEC dos Precatórios é a aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400, em substituição ao Bolsa Família. O texto, já aprovado pelos deputados, adia o pagamento de mais da metade dos R$ 89 bilhões previstos para serem quitados no ano que vem em precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça — e amplia o teto de gastos. O objetivo do Ministério da Economia é abrir uma folga fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento do próximo ano.


"Eu acho muito difícil (conceder reajuste aos servidores). Nós estamos ainda no início das análises da peça orçamentária do ano que vem e tem muito pouco espaço para atender tantas demandas", argumentou Bezerra. "Têm demandas de reforçar investimentos em áreas sensíveis, importantes, como habitação, estradas, recursos hídricos, irrigação. E tem, certamente, a demanda que parte dos servidores públicos federais de reajuste de salário." O líder do governo destacou que "o cobertor está muito curto". "Acredito que todo esforço que estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidores. O esforço que estamos fazendo agora é para atender os mais pobres do Brasil, que estão sofrendo", acrescentou.


Bezerra disse, também, que concorda com a proposta de um grupo de senadores de tornar o Auxílio Brasil um programa social permanente, e não com vigência apenas até dezembro de 2022, como propõe a PEC original do Executivo. Ele também aceitou deixar mais claro no texto que o objetivo principal é viabilizar o novo programa social.


Pelo segundo dia consecutivo, o líder governista se reuniu com três senadores que apresentaram propostas alternativas à do governo: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP). Todas elas excluem a possibilidade de adiamento do pagamento de precatórios e defendem o cumprimento do teto de gastos. Ontem, os senadores entregaram a Bezerra uma nova proposta de PEC, que unifica as três anteriormente apresentadas pelo grupo.


O novo texto pretende garantir recursos para o Auxílio Brasil, em caráter permanente, sem prejuízo do pagamento de precatórios. A proposta permite que sejam beneficiados, com o auxílio de R$ 400 por mês, aproximadamente 21 milhões de brasileiros, ao viabilizar cerca de R$ 99 bilhões para assistência social.


Conforme havia antecipado o Correio, a PEC alternativa também pretende acabar com as chamadas emendas do relator (RP9) e de comissão (RP8), que não têm previsão constitucional. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a liberação de verbas das RP9, que têm sido apontadas como um orçamento secreto, utilizado pelo governo para barganhar apoio no Congresso.

FONTE: Correio Braziliense

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Facebook
© Bragançahojeonline 2021 Desenvolvido por:
Jayro Anderson