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Esportes

23/11/2021 às 18h02

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Da Redação

Belém / PA

Nova Lei Pelé prevê mudança no pagamento de salário dos jogadores
Projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados
Nova Lei Pelé prevê mudança no pagamento de salário dos jogadores
Lei terá mudança no pagamento de salário de atletas (Foto: Thaís Magalhães/CBF/Direitos Reservados)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a atualização da Lei Pelé avalia mudanças em série no projeto que institui as normas gerais do esporte no país. A legislação, aprovada em 1998, poderá sofrer grandes modificações.


Entre os pontos previstos estão a inclusão de aposentadoria especial para atletas olímpicos, a retirada do limite do direito de imagem dos atletas de futebol, a destinação de parte da arrecadação com apostas online para o esporte e a revisão de critérios para eleições de presidentes de confederações e federações.


As discussões sobre as mudanças devem ganhar força em dezembro e no início de 2022 na Câmara. A atualização da Lei Pelé é relatada pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). A primeira versão da lei foi criada em 1998, quando Pelé era ministro do Esporte do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).


 


O debate sobre a aposentadoria especial para atletas olímpicos ganhou força após as Olimpíadas de Tóquio, realizados de julho a agosto deste ano. A Câmara avalia de onde sairiam os recursos para o benefício específico. O debate está entre a arrecadação de apostas online ou a criação de um fundo geral do esporte.


A principal articulação é pela arrecadação de impostos das apostas online, que, embora legalizadas no Brasil, não são regulamentadas e, assim, não pagam tributos. Um plano B é a criação de uma bolsa a ser paga pelo governo federal.


“Temos como uma alternativa a inclusão de uma categoria no Bolsa Atleta de forma permanente para aqueles que nos representaram nos Jogos”, afirma o deputado Felipe Carreras. O valor ainda não foi definido e a ideia é que os recursos sejam usados para qualificação profissional após a saída de atuação nas arenas esportivas.


Sobre a regulamentação de apostas esportivas online, os parlamentares consideram que a tributação seria benéfica com as cifras convertidas ao esporte.


“Destinar um percentual do arrecadado com essas apostas para o esporte é mais do que necessário e desejável, semelhante ao critério de distribuição das loterias ao esporte”, afirma Carreras. “Os jogos de apostas que envolvam qualquer modalidade esportiva terão que ter a validação do COB (Comitê Olímpico do Brasil). Não sendo olímpica, da federação ou entidade que a represente”.


No caso do futebol, por exemplo, o aval para as apostas regulamentadas seria feito pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol).


As confederações de modalidades esportivas também estão na mira da Câmara dos Deputados. O principal foco é no processo de eleição de dirigentes que comandam as organizações.


Os parlamentares querem colocar um ponto no projeto da nova Lei Pelé para rever o peso de votos no critério das eleições dessas entidades.


Para o relator da proposta na Câmara, não se trata de uma interferência do Legislativo nas instituições esportivas, “pois o artigo 18-A da Lei Pelé não obriga estas instituições privadas (caso da CBF, que prefere não contar com verbas do governo para manter sua independência) a seguirem essas regras, mas estabelece que, para receber recursos públicos, devem ter requisitos de governança estabelecidos. De forma bem simples, o estado como patrocinador dessas entidades exige algumas condições como em qualquer contrato de patrocínio”.


Na CBF, a Assembleia Geral da entidade alterou, em 2017, o peso dos votos para eleição de presidente da casa. As federações têm peso 3, enquanto os clubes das Séries A e B têm 2 e 1 de peso, respectivamente.


Em um cenário de todas as federações votarem unidas em um único candidato e todos os clubes divergirem em prol de outro postulante, vence aquele que teve apoio das representações federativas estaduais.


Especialista em direito esportivo, o advogado João Marcelo Neves entende que a Constituição Federal prevê autonomia para a questão esportiva, abrindo espaço para excessos em regulamentos e organização das entidades. Na visão do jurista, a autonomia das confederações é limitada.


“Não pode a entidade desportiva tratar o desporto como algo sem limitações, regras ou princípios tão somente com base nessa autonomia constitucionalmente elencada”, alega.


“A regra posta (da CBF) pode violar o Princípio da Isonomia, ao dar pesos distintos aos votos e dificultar a alternância de poder”, acrescenta.


Também está na mira dos parlamentares a mudança na forma como é gerido o direito de imagem de jogadores de futebol. Atualmente, o benefício é limitado a 40% do contrato de trabalho desses atletas.


Na avaliação do relator, a medida pode dar flexibilidade na gestão dos clubes e consequentemente uma remuneração maior para os atletas. Felipe Carreras também acredita que a retirada do teto percentual pode dar liberdade de negociação aos clubes e transparência sobre o direito.


Para entidades representativas dos atletas, a discussão precisa levar em conta o lado dos protagonistas do esporte.


“A raiz da construção legislativa sempre vem com um grande equívoco. Sempre é como fazer para melhorar a condição para o clube e nunca para o atleta. Essa visão é problemática”, afirma Rinaldo Martorelli, presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo e da Divisão Américas da Federação Internacional de Futebolistas Profissionais.


A categoria defende que o atraso no pagamento dos direitos de imagem possa abrir possibilidades para a rescisão do contrato de trabalho.


“Quando o atraso vem, o discurso dos clubes é que o contrato de trabalho está em dia, que geralmente é 10% do total da remuneração. Dizem que o contrato de imagem é outra coisa e não é”, acrescenta.


“Não importa o limite, se é de 40% ou outro valor, se os clubes têm por regra não cumprirem. Defendemos o cumprimento da obrigação”, frisa.


A minuta do texto também cita a aplicação da exigência de clube formador para todos e faz menção à tragédia ocorrida no Ninho do Urubu, do Flamengo, em 2019 no Rio de Janeiro, onde um incêndio resultou na morte de dez garotos e deixou três feridos. Para o relator, o objetivo é “garantir a integridade dos atletas e evitar eventuais tragédias como a ocorrida no ninho do Urubu”.


“Entendemos que as exigências que a Lei Pelé já faz aos clubes formadores devam ser estendidas a todos. Salientamos que hoje apenas 38 clubes estão nesta categoria dos 650 em funcionamento no país”, diz o deputado Felipe no texto do esboço inicial da nova lei.


O rascunho do projeto também prevê dobrar a destinação de verbas das loterias para as secretarias estaduais do esporte de R$ 55 milhões, dentro do R$ 1 bilhão enviado ao setor esportivo em geral, para R$ 110 milhões.


A atualização da legislação também impacta nos profissionais de educação física. Pelo texto, haverá exclusividade apenas para esse grupo ser professor de educação física. A comissão especial estima que cerca de 30% dos que lecionam a disciplina não têm formação na área. O colegiado ainda quer ampliar a carga horária da matéria para pelo menos três aulas por semana na educação básica.


O relator Felipe Carreras também defende que as modalidades de competições eletrônicas sejam reconhecidas como manifestações esportivas, como os eSports.


Até a votação do projeto, sem data definida, os deputados vão realizar audiências públicas para ouvir as partes citadas no projeto, como atletas, clubes, entidades, dirigentes e ex-atletas.

FONTE: Folhapress

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